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  • Guillermo Piacesi Ramos

AÇÃO JUDICIAL CONTRA O FACEBOOK POR "SHADOWBAN" NO INSTAGRAM

Hoje, dia 21 de março, acabamos de protocolar um processo judicial junto à Justiça de São Paulo contra o Facebook em virtude de colocação de uma conta mantida por um influenciador digital no Instagram em shadowban, o chamado "banimento às sombras" que a plataforma tem feito quanto a perfis que ela entende que publicam notícias falsas e que vão contra as "Diretrizes da Comunidade".


A consequência dessa prática é que a conta do usuário, uma vez aplicado o shadowban, passa a não ter mais qualquer tipo de engajamento, passa a não aparecer mais sequer para quem a segue e acompanha o conteúdo publicado, e fica, literalmente, "falando para as paredes". É uma forma de censura, um método perverso de banimento.



Além do shadowban, foi colocado um alerta afrontoso nesse perfil específico de nosso cliente com um aviso, um "disclaimer", para que quem quiser seguir a sua conta, assim: “tem certeza que deseja seguir .........? Esta conta publicou repetidamente informações falsas que foram analisadas por verificadores de fatos independentes que eram contra nossas Diretrizes da Comunidade”.


É óbvio que isso que a empresa de tecnologia faz é totalmente contrário à lei, e deve sim ser resolvido junto ao Judiciário. Trata-se de uma evidente censura e um inequívoco abuso de direito. Na ação que manejamos, pleiteamos o restabelecimento da conta do nosso cliente no Instagram sem qualquer tipo de negativação, sob pena de aplicação de multa diária à "Bigtech, em tutela antecipada de urgência, que no final pode atingir valores bastante altos, além do arbitramento de indenização pela mácula ao seu nome, diante da execração na plataforma Instagram de que ele seria pessoa que propaga notíficas falsas.


Esperamos que o processo tenha êxito quanto ao que requeremos e pedimos. Entendemos que esses conglomerados de teconologia não podem agir como se estivessem acima das leis, avocando para si a autoridade de dizer quem pode e quem não pode falar algo nas redes sociais, que são tão presentes hoje no dia-a-dia das pessoas.


Caso esse problema esteja ocorrendo também com você, que lê esse pequeno texto-notícia, não hesite em nos procurar que teremos enorme prazer em atendê-lo.


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